Entidade articula artigo em Projeto de Lei para reprimir venda e exposição de produtos contrabandeados
O presidente do Sindifumo SP – Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo – José Henrique Nunes Barreto, comemora mais uma importante conquista no combate à ilegalidade no mercado brasileiro de cigarros. A entidade atuou no Senado Federal em apoio ao Projeto de Lei 6.126 que altera o Código Penal, tipifica o crime e no artigo 276 estabelece as sansões para o comerciante que vender ou expor cigarros e produtos do gênero provenientes de contrabando, que em geral não respeitam as leis sanitárias do País. O Sindifumo manifestou junto ao Legislativo a importância que tem para o país a criminalização dessa prática, confiante que essa medida irá melhorar o ambiente de negócios no setor, fortalecendo o mercado formal.
O projeto de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR) foi enviado para revisão na Câmara Federal, com a previsão de penas que variam de 1 a 5 anos de reclusão e mais a aplicação de multa para quem desrespeitar a Lei.
Para o Sindifumo SP, é necessário um plano de ações contra a concorrência desleal de produtos contrabandeados e a definição de uma estratégia de combate à falsificação e à sonegação fiscal. “Apoiamos irrestritamente projetos que criminalizem práticas de comércio ilícito e, com esse projeto de lei, conseguiremos um significante avanço”, afirma Barreto, destacando que, hoje, cerca de 30% dos produtos do setor são provenientes de contrabando, um mal que prejudica fabricantes, governo e o mercado como um todo.
Durante recente reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, em Brasília, Barreto foi eleito para coordenar o Grupo de Trabalho de Combate ao Mercado Ilegal de Cigarros, Charutos e Cigarrilhas do Ministério da Agricultura e Pecuária.
