Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vota, por unanimidade, a favor da atual gestão
O Tribunal de Justiça do Estado, por meio da 7ª Câmara de Direito Privado, impediu hoje, 10 de fevereiro, tentativa da Souza Cruz de cassar o mandato da atual diretoria do Sindifumo SP, através de uma ação recisória que teve como resultado final três votos a zero a favor da atual gestão.
Desde a eleição dessa diretoria, em 2005, o Sindifumo SP tem se dedicado a compreender o setor e analisar os impactos econômicos, concorrenciais, financeiros e contábeis gerados pela atual legislação tributária. A gestão atual do Sindicato está certa de que não há interesse que estes assuntos sejam questionados e que venham a público pela direção dessa companhia de cigarros, bem como pelo ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial.
Em 2006, o Sindifumo SP apresentou ao Ministério da Fazenda, entre outras autoridades do Poder Executivo e Legislativo, as conclusões de estudos realizados pela Fipecafi (USP), que concluíram que o modelo atual para a tributação do IPI é assimétrico e tem impacto desigual para as pequenas e grandes empresas no País, em benefício do duopólio, que representa cerca de 90% do mercado. Segundo cálculos da entidade, a regressividade e a assimetria deste modelo tributário gerou benefícios fiscais anuais de cerca de R$ 1,1 bilhão para a Souza Cruz e de R$ 200 milhões para Philip Morris.
Outra importante questão levantada pelo Sindifumo SP foi a necessidade de mais rigor quanto às medidas que inibam o contrabando e a ilegalidade no País. Um outro estudo, também desenvolvido pelo Sindicato, teve como objetivo compreender os reflexos decorrentes da guerra fiscal em razão dos benefícios concedidos pelo Rio Grande do Sul, região onde está sediada a fábrica da Souza Cruz.
