Estudo divulgado pelo CISA revela a importância da Lei Seca no Brasil e necessidade de incentivar a fiscalização

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Estudo divulgado pelo CISA – Centro de Informações sobre Saúde e Álcool – aponta a importância da Lei nº 11.705, mais conhecida como “Lei Seca”, bem como a necessidade de maior e contínua conscientização da população e incentivo às medidas de fiscalização.

O estudo, realizado pelo sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas (VIGITEL) do Ministério da Saúde, nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal, entrevistou 54.251 pessoas no ano de 2007, 54.353 em 2008 e 22.009 até o mês de maio de 2009. Avaliaram-se potenciais mudanças nas proporções de adultos que dirigem sob os efeitos do álcool, após a instituição da Lei nº 11.705, e a frequência do comportamento de dirigir após o consumo pesado de bebidas alcoólicas, correspondente a mais de cinco doses para homens e mais de quatro para mulheres em uma mesma ocasião.

A pesquisa revela que, nos meses anteriores à implantação da Lei Seca, a frequência de beber e dirigir se manteve entre 1,8% e 2,2%, diminuindo para 1,3% em julho de 2008, mês seguinte à promulgação da nova Lei. A menor frequência observada foi de 0,9%, em agosto de 2008, voltando a crescer em setembro e outubro, mas caindo novamente no início de 2009. Passado um tempo, no mês de maio de 2009, a frequência registrada voltou a crescer e atingiu seu máximo em toda a série histórica do estudo, 2,8%.

Em 2008, 1,5% dos indivíduos afirmaram ter dirigido em pelo menos uma ocasião, nos últimos 30 dias, após o consumo pesado de álcool, sendo essa proporção significativamente maior em homens (3%) do que em mulheres (0,3%). Em 2007, estas frequências foram de 2% na população geral, sendo de 4% para homens e 0,3% para mulheres.

            Os resultados mostram que, nos primeiros meses depois da implantação da Lei, houve uma redução da condução de veículos após a ingestão abusiva de bebidas alcoólicas, o que pode estar relacionado à ampla divulgação feita pela mídia nacional acerca desse assunto, à constante fiscalização e punição dos infratores e à grande adesão da medida pela população. No entanto, nos meses de novembro e dezembro de 2008 e, mais adiante, no mês de maio de 2009, a freqüência de beber e dirigir voltou a aumentar, sugerindo que uma retomada do comportamento anterior à Lei pode ter ocorrido nesses períodos.

 

Título da pesquisa: Direção de veículos motorizados após consumo abusivo de bebidas alcoólicas, Brasil, 2006 a 2009.

Autores: Moura EC, Malta DC, Neto OLM, Penna GO, Temporao JG.

Fonte: Rev Saude Publica. 2009 Oct;43(5):891-4. IF: 0.963

 

Riscos da combinação de álcool e direção

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumo de álcool estaria relacionado a 3,7% das mortes no mundo. Entre as principais causas de morbimortalidade associada ao uso de álcool, destacam-se os episódios de violência e os acidentes de trânsito.

O consumo de álcool promove alterações neuromotoras significativas e importantes na direção de veículos motorizados. Estudos mostram que concentrações de álcool no sangue a partir de 0,3 g/l (aproximadamente uma dose de bebida alcoólica, equivalente a 10-12 g de álcool) produzem diminuição da atenção, falsa percepção da velocidade, euforia e dificuldade de discernir espacialmente distintas luminosidades. Concentrações de 0,6 g/l ocasionam aumento no tempo de reação e sonolência, enquanto concentrações de 0,8 g/l reduzem a visão periférica e prejudicam o desempenho em atividades rotineiras.

Essas evidências científicas fundamentaram a implementação da Lei nº 11.705 no Brasil, que reduziu para zero o nível de alcoolemia permitido para condução de veículos automotores, aumentando a penalidade administrativa, para qual foi fixada uma margem de tolerância de 0,2 g/l, posteriormente, e criminalizando o condutor que apresentasse níveis superiores a 0,6 g/l.